Salários congelados há 7 anos
A questão salarial é um tema de extrema importância, pois é muito difícil manter um trabalhador motivado sem qualquer reposição salarial inflacionária durante tanto tempo. É necessária não apenas uma recomposição salarial, mas uma reestruturação na carreira dos policiais federais nos moldes das principais forças policiais do mundo, como o FBI, e livre de perseguições políticas.
Falta de efetivo e de estrutura
Enquanto o estado de Rondônia possui cerca de 6 mil policiais militares, a Polícia Federal conta apenas com 12 mil servidores em todo o país. Além disso, muitos policiais ficam diariamente envolvidos com burocracia devido ao baixo efetivo também de servidores na área administrativa, desviando-se de suas principais atribuições de investigação e inteligência. A falta de estrutura e de efetivo compromete a segurança durante a Copa do Mundo, além de causar limitações a ações institucionais, como o combate ao tráfico de drogas e armas.
Atribuições em Lei
Existe hoje uma distorção entre atribuições legalmente conferidas aos agentes, escrivães e papiloscopistas e as que eles realmente exercem. Vale lembrar que para ingressar na Polícia Federal é necessário ter nível superior, no entanto a lei que regulamenta as atribuições dos agentes, papiloscopistas e escrivães datada de 1989 (Portaria n 523/89), atribui a esses policiais funções de nível médio, menos elaboradas do que as exercidas de fato. É necessário o reconhecimento expresso por parte do governo, através de uma lei, das atribuições dessas categorias.
PECs
Visando por fim aos problemas que envolvem toda a segurança pública do país, Propostas de Emenda Constitucional PEC – foram elaboradas e necessitam de aprovação. As principais delas são a PEC 51, a PEC 73 e principalmente a PEC 361, também conhecida como PEC DO FBI, que estabelece uma carreira única fundamentada na competência, meritocracia e eficiência, no mesmo modelo do FBI. Para quem não sabe, o FBI é uma Agência que pertence ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e atua na investigação de crimes de âmbito federal. Possui renomado serviço de inteligência e os seus agentes atuam em missões de proteção dos Estados Unidos a ataques terroristas e espionagem; proteção dos direitos civis; combate à corrupção no setor público; combate aos cibercrimes (ataques na internet e guerras virtuais); combate ao crime organizado (crimes do colarinho branco, narcotráfico) e outros crimes violentos.
#CRISEnaPF
Por: João Bosco - Diretor Jurídico - SINPEF-RO