Responsáveis pela investigação contra empreiteiros e empresários acusados de pagar propinas em um bilionário esquema de corrupção instalado na Petrobras, os Agentes Federais comemoraram nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir prisões e execução de penas já em segunda instância, sem a necessidade do chamado trânsito em julgado.
Nesta quarta, por 6 votos a 5, o STF entendeu que a execução de pena no juízo de segundo grau não viola o princípio da presunção da inocência do investigado.
O marco da segunda instância foi levado em consideração porque é o último que analisa provas de materialidade e autoria e, por isso, recursos a tribunais superiores discutiriam essencialmente aspectos formais e processuais, e não a culpa ou inocência do suspeito.