O Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado de Rondônia informa aos seus filiados sobre o andamento da ação coletiva referente às horas extras.
A ação, registrada sob o processo nº 1072451-25.2020.4.01.3400, foi ajuizada em favor do sindicato e de seus filiados. O processo está sendo conduzido pelo Escritório Ricken Sociedade Individual de Advocacia, representado pela advogada Dra. Genoveva Ricken.
A medida é fruto de uma iniciativa conjunta entre a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e a assessoria jurídica do Sindicato dos Policiais Federais em Mato Grosso do Sul.
Confira o histórico e a situação atual do processo:
- Novembro de 2025: Foi proferida uma sentença favorável em primeira instância.
- Janeiro de 2026: A Advocacia da União interpôs um recurso de apelação contra a decisão.
- Defesa: As contrarrazões já foram apresentadas pela Dra. Genoveva Ricken.
- Status Atual: Atualmente, o processo aguarda julgamento em segundo grau, perante a 9ª Turma do TRF1.
Atenciosamente,
Diretoria SINPF/RO
Baixe o anexo abaixo: