Em atendimento as solicitações de informações atuais sobre Auxílio Creche.
Segue abaixo respectivos esclarecimentos:
PROCESSO Nº 1024752-09.2018.4.01.3400
A Ação tramita na 13ª VR – TRF1
Decisão/Sentença: Foi homologado acordo entre as partes
Andamento Atual: Determinação de desmembramento dos cumprimentos de sentença, tendo eles sido promovidos em grupos de até 50 pessoas.
Além disso, tem sido realizada atuação junto à AGU para facilitar e acelerar a expedição dos RPVs que, ainda que caiba ao Judiciario, ocorrerao mais rapidamente caso as partes nao apresentem discordancia e se manifestem nos autos rapidamente.
Perspectivas: A expedicão de RPVs para quem fizer jus ao ressarcimento dos valores.
Fase Atual: Cumprimento de sentença Último Andamento: Decisao determinando o desmembramento dos cumprimentos.
Jorge Antônio da Silva
Presidente – SINPF/RO
João Bosco Costa
Diretor Jurídico