O SINPEF/RO, acompanhando o planejamento de mobilização nacional aprovado pelo Conselho nacional da FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais, no dia 20 do corrente mês, realizou uma vistoria no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira em porto Velho, para tomar conhecimento sobre a estrutura de segurança no que diz respeito à Polícia Federal. O SINPEF/RO representado pelo presidente Jorge Antonio da Silva, pelo Diretor Jurídico João Bosco Costa e pelos demais sindicalizados, foram recebidos pelo superintendente da Infraero, Senhor Vicente Silva, que após uma conversa franca e aberta, nos informou o seguinte: Há alguns anos ele vem tentando buscar o apoio para manter a presença da Polícia Federal naquele aeroporto mas até o momento não foi possível. Informou que foi realizada uma reunião com Delegados da Polícia Federal, quando exigiram um espaço da Infraero para instalação da Delegacia de Imigração naquele local, o que foi reafirmado pelo funcionário da ANAC, que também esteve na reunião.
Foi constatada a ausência da polícia Federal, de forma permanente, ou seja somente quando da ocorrência de casos que só a Polícia Federal é competente para resolver, como acontece em situação com passageiros que criam problemas em voos e por se tratar de área restrita, o funcionário liga para o TELEFONE PESSOAL do policial federal solicitando a presença de uma equipe da Polícia Federal no local.
Segundo o Superintendente da Infraero, existe uma sala mobiliada à disposição da Polícia Federal, mas não tem nenhum policial nela, não existe equipe de plantão, deixando sem qualquer controle da competência do DPF, sem fiscalização de bagagens, passageiros, com a possibilidade para o tráfico de drogas, armas, pessoas e outros crimes transnacionais. Vicente ainda se diz preocupado, por ser área de fronteira, ponto estratégico, em se tratando principalmente este ano, um ano atípico, de grandes eventos, COPA DO MUNDO, onde haverá eventos em Mato Grosso e Manaus. Há relatos, inclusive, que funcionários da ANAC, por várias vezes, já abordaram pessoas suspeitas de estarem portando drogas ou armas na sala de embarque, função perigosa que é de competência exclusiva do policial federal no local.
Deixou claro, além disso, que existe um sentimento de insegurança por parte da administração do aeroporto sem a presença da Polícia Federal. Disse, outrossim, que existe uma grande alternância de funcionários terceirizados, sem qualificação para o trabalho com a fiscalização aeroportuária.
Hoje, o número de policias que trabalham na área de investigação em todo estado, não ultrapassa 170 entre Agentes, Escrivães e Papiloscopistas. Ademais, para o Aeroporto, sendo uma Área sensível com atribuição constitucional da fiscalização da Polícia Federal, há a necessidade da presença de no mínimo 12 Policiais, em revezamento diuturnamente. Inclusive, até para o simples controle de embarque de pessoas armadas é feita pela companhia aérea.
Após a vistoria, foi protocolado na Infraero e na ANAC, as condições críticas e a omissão do serviço imprescindível da presença permanente da polícia Federal, que outras medidas o sindicato irá buscar junto a FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais, para que as providências sejam tomadas e solucionadas.
Durante a manifestação, alguns Parlamentares de Rondônia chegaram em voos domésticos, como foi o caso do Senador Ivo Cassol (na foto), que disse está apoiando nossas reivindicações e que o seu gabinete no Senado, está a disposição do Sindicato e da FENAPEF, sendo ele o relator da Lei sancionada desde setembro de 2013, a Lei 12.855, que cria a Indenização de Fronteira, como parte de um plano estratégico de segurança nacional para as fronteiras do Brasil, como forma de manter os servidores dos órgãos Públicos Federais, responsáveis pelo controle, tais como Ministério da Agricultura, Ministério do Trabalho, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. Segundo o Senador Ivo, não consegue entender por que até o momento o Governo Federal ainda não Regulamentou a lei, ou seja, tem o recurso, mas falta publicar o Decreto.
Estamos firme, lutando principalmente pela reestruturação da Polícia Federal e da Segurança Pública como um todo, apoiamos também as PECs 51, 73 e 361, que vai com certeza mudar o caos do sistema arcaico de Segurança Pública atual, sem ingerência política nas suas atribuições, a desmilitarização e com uma carreira única, formando assim o ciclo completo de polícia, como acontece com os demais países desenvolvidos, formando, qualificando e trabalhando com dignidade por uma segurança que a sociedade precisa.
JORGE ANTONIO DA SILVA PRESIDENTE DO SINPEF/RO