Policiais Federais repudiam PEC da autonomia dos delegados

Os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal repudiam a PEC 412. Segundo o Presidente da FENAPEF, Luís Boudens, os delegados procuram explorar qualquer evento político, qualquer vazamento dessas tentativas de interferência. É um movimento claramente corporativo, para fortalecer o cargo de delegado. Não por acaso, 90% dos policiais federais são contra a proposta.

O texto original prevê dotar o órgão policial de mais poder, mas ele não será distribuído para toda a PF, ficará restrito a um grupo. Por si só, a proposta é perigosa por dar autonomia excessiva a um órgão armado, que poderá agir como bem quiser, a seu bel-prazer. Pior: afasta o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público.

Não bastasse isso, descobrimos a existência de um substitutivo com ameaças ainda mais graves… O substitutivo prevê a possibilidade de o delegado pleitear diretamente à Justiça, sem o controle do Ministério Público. Uma medida cautelar, como a prisão preventiva, poderia ser requisitada diretamente ao juiz.

Também abre a possibilidade de a direção da PF propor diretamente ao Legislativo a criação e extinção de cargos. Com forte lobby no Congresso, os delegados podem reestruturar completamente a PF sem uma discussão mais ampla, até porque há a possibilidade de projetos tramitarem na Câmara e no Senado em caráter conclusivo ou terminativo, sem debate nos plenários das Casas.

Por fim, essa autonomia pretendida não existe em outras nações. Basicamente a PEC 412 quer que o dinheiro do seus impostos mais uma vez seja mal empregada fortalecendo o elefante branco chamado Inquérito Policial.