COMUNICADO Nº 020/2023 -JUR/FENAPEF. Jurídico da FENAPEF apresenta, informações e esclarecimentos, acerca da ação judicial PASEP.
A Federação Nacional dos Policiais Federais, em conformidade com a AGE do dia 04/12/2023, apresenta proposta, disponibilização de suporte e informações acerca da ação denominada “do PASEP”.
Comunicamos que o escritório patrono das ações será o LC Advogados, em parceria com a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF). Referida parceria compreende a prestação de serviços jurídicos da ação judicial “PASEP”.
Em conformidade com os termos acordados, os honorários advocatícios foram estabelecidos em 11% sobre os valores recebidos (“ad exitum”), além das taxas referentes aos serviços contábeis, fixadas em R$ 100,00 (cem reais), bem como as custas processuais aplicáveis.
A documentação necessária exigida para ingressar com a ação deverá ser encaminhada digitalizada para o e-mail juridico@fenapef.org.br, como assunto: Ação PIS/PASEP. Importa ressaltar que a ausência de qualquer dos documentos abaixo relacionados impede a propositura da ação.